sexta-feira, 25 de setembro de 2009

"A cidade que temos e a cidade que queremos"


Vivemos num momento em que o poder público deve ser transparente na divulgação dos gastos públicos, sem deixar dúvidas como e onde estão sendo gastos os recursos oriundos das taxas e impostos municipais, bem como das transferências dos outros entes federados (Estado e União). Diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, é inconcebível que uma prefeitura do porte de São João del-Rei não tenha os seus dados orçamentários disponibilizados e atualizados, em especial sobre a Lei Orçamentária Anual-LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, das despesas e receitas efetivamente realizadas, os contratos, os convênios, os editais e resultados das licitações e outros, bem como seu Plano Plurianual de Ação Governamental, que vai nortear as ações do governo para os próximos quatro anos. Lembrando que todos os planos devem ser embasados no Plano Diretor Participativo instituído pela lei Municipal n. Lei nº 4.068, de 13 de novembro de 2.006. O Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e rural, aplicável a todo o território municipal e referência obrigatória para os agentes públicos e privados que atuam no município, integrando o processo contínuo de planejamento municipal.” Será que os nossos gestores conhecem o que diz o Plano Diretor? Será que as suas ações estão se pautando por ele? Os projetos em andamento na cidade foram construídos com base no Plano Diretor? Há uma política de formação permanente de profissionais qualificados na Prefeitura para as ações de planejamento e avaliação das políticas públicas? Se há, porque não encontramos esses dados disponibilizados para a sociedade?

São João del-Rei, como muitas cidades do Brasil, passa por uma situação financeira delicada diante da diminuição do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) pelo agravamento da crise econômica mundial, o que não justifica o oportunismo de muitos “gestores públicos” que reduzem gastos com os programas sociais e até mesmo os investimentos assumidos em governos anteriores, as famosas obras inacabadas. No caso de São João del-Rei, podemos citar as casas populares do Tijuco que dependem da infra-estrutura urbana a ser realizada pelo município. A questão da crise é o que todos lemos e ouvimos dos economistas, jornalistas e outros mais. Analisando o site do Tesouro Nacional, podemos verificar que todas as transferências constitucionais do Governo Federal para São João del-Rei, de Janeiro a Agosto de 2008 comparando-se com 2009, diminuíram apenas 2,62%, ou seja, R$ 416.240,85; num montante de mais de 15 milhões de reais, incluindo o FPM. Tudo isto dentro de uma conjuntura econômica de recente retomada do crescimento do Brasil, incluindo recorde de criação de empregos formais, das exportações, dos investimentos públicos, etc. Cremos que essa já não pode mais ser a desculpa dos gestores públicos locais para a falta de investimentos nas várias demandas de São João del-Rei.

Gostaria de citar problemas corriqueiros pelos quais São João del-Rei passa. Vamos pontuar alguns além dos acima citados:

Planejamento urbano: a cidade tem o seu plano diretor, mas me parece que não temos quem fiscalize construções em locais inadequados e até proibidos por lei. Acontece que quando a natureza se “rebela” (enchentes, desmoronamentos) simplesmente não podemos jogar a “culpa” nela. Sem contar a poluição visual que paira sobre a cidade. Aqui já é outro problema: a falta de cumprimento do código de postura municipal, também por falta de fiscalização. São outdoors por toda a cidade, até perto do conjunto histórico, postes de iluminação pública abarrotado de cartazes de eventos e outros. As nossas praças (Severiano de Resende, Guilherme Milward, Cristo Redentor e outras) estão uma vergonha! O que vemos são mato e lixo espalhados. As novas pinturas de locais públicos não harmonizam com o conjunto arquitetônico da cidade (cemitério municipal). Vemos pouco interesse do poder público municipal com o conjunto histórico da cidade. Temos aqui uma riqueza tamanha que parece passar despercebida pelos atuais gestores.

Limpeza urbana: conheço algumas cidades de Minas e do Brasil e nunca vi cidade tão maltratada como a nossa. A coleta de lixo deixa a desejar literalmente, não pelos funcionários, mas pela falta de planejamento. A cidade quase não possui lixeiras, as poucas que temos estão enferrujadas, não padronizadas e lotadas de lixo. As ruas, principalmente do centro da cidade, ao anoitecer estão imundas. Passem pela Av. Tancredo Neves e adjacências a partir das 17 horas para constatar. Daí também cabe chamar a atenção dos comerciantes e dos cidadãos que muitas vezes jogam o seu lixo nas vias públicas ou no córrego do Lenheiro. Ainda temos o problema dos animais soltos pelas vias, jardins, praças e até nos córregos. Poderíamos nos espelhar em cidades como São Paulo, Belo Horizonte e pensarmos numa “Cidade Limpa”, diminuindo a poluição visual. Falta a atenção dos Poderes Executivo e Legislativo com a conscientização ambiental. Precisamos mobilizar a sociedade são-joanense sobre a questão ambiental!

Damae: suas obras são de qualidade duvidosa e às vezes oferecem perigo aos funcionários, transeuntes e motoristas. Seus funcionários, na maioria das situações, não usam equipamentos de proteção individual. A sua reestruturação fica cada vez mais longe com a falta de organização que vemos quando precisamos de atendimento. Sem falar na falta de hidrometração das residências e casas comerciais dos seus consumidores, o que torna injusta a cobrança.

Qual cidade queremos para nós? Qual cidade queremos para nossos filhos? Em qual cidade queremos habitar? Ficam as perguntas sobre as quais os milhares de cidadãos são-joanenses precisam refletir. É necessária maior mobilização da sociedade na busca por soluções para o município. Cabe à sociedade civil organizada se fazer representar efetivamente no Poder Legislativo e participar ativamente dos Conselhos Municipais, assim como cabe às Instituições de Ensino Superior da cidade provocarem essa articulação Estado-sociedade civil para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. São João del-Rei necessita de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população; merece respeito e participação ativa das empresas, sociedade, governo e comunidade de professores e estudantes em prol de uma cidade antenada com a sustentabilidade, solidariedade, desenvolvimento urbano e rural. O futuro pede passagem para trazer São João del-Rei ao caminho do desenvolvimento sustentável!

Um comentário:

  1. Ótima posição! Também estou de acordo com a sua opinião!
    Ainda acrescentaria sobre o trabalho de desasoriamento do Córrego do Lenheiro que está sendo feito nos últimos dias no Bairro do Tejuco. Que falta de planejamento!!! O cais precisa ser destruído para a entrada das máquinas. E depois será refeito? E nos outros locais onde o cais está destruído, quando veremos a reparação?
    Acrescento ainda sobre a saúde. A questão da Policlínica do Bairro Caieiras, quando será resolvida?
    São muitas questões que nos vem à mente sobre a nossa São João del-Rei.
    Continuemos sonhando com a volta da Princesinha do Oeste de Minas... "Sonhar não custa nada!" Mas bem que sonho não é fantasia e poderia se tornar realidade!!!
    PARABÉNS, PAULO!!! PRECISAMOS DE PESSOAS COMO VOCÊ QUE DENUNCIAM E ESPERAM POR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA!!!
    Pe. Álisson.

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