sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Análise crítica sobre o tema: Orçamento participativo

Orçamento participativo: uma bandeira levantada pelos governos populares que emergiram após a redemocratização do país, em 1985, e que tem sido uma das ações governamentais mais bem sucedidas nos mesmos, além de ser referência para várias cidades na Europa e na América Latina e um modelo proposto pelo Banco Mundial.
Dos artigos pesquisados e lidos ficam-nos alguns comentários: é possível a implantação do orçamento participativo da mesma maneira e em cidade de tamanhos e de regiões diferentes? O orçamento participativo pode se tornar uma forma de “neoclientelismo” em cidades com pouca e inexpressiva participação popular? O poder de decidir sobre as ações governamentais e os investimentos muda apenas de nome ou continua a servir de interesses de pequenos grupos? A institucionalização do orçamento participativo não faz com que o mesmo perca suas características, que o fez tão eficaz em algumas cidades, pela participação popular, sem imposição de “setores” estatais? O orçamento participativo tende a substituir a democracia representativa? E outras...
Respondendo à primeira pergunta de maneira bem simplista, penso que o exemplo da cidade de Porto Alegre com o Orçamento participativo bem sucedido, grande apoio e participação popular pode ser aplicado a qualquer cidade, desde que respeitadas as suas regionalidades, sua cultura, os indicadores sociais e financeiros de cada uma, a “maturidade” de determinada população para entender o processo do mesmo e principalmente que a sociedade civil se encontre organizada em associações, sindicatos, grupos, pois somente assim seria garantido o orçamento participativo da maneira como e para o qual foi concebido.
Se implantado de forma inadequada, sem conter seus princípios básicos de participação popular, o orçamento participativo tende a se tornar um instrumento de “neoclientelismo”, onde os seus formuladores vão fazer os mesmos “conchavos” na hora de escolher as prioridades, direcionar suas políticas de modo que permaneçam sempre no poder, dar novos rumos àquelas prioridades eleitas pela participação popular com a justificativa de adequação às novas exigências “legais”, etc. Precisa ficar claro aos governantes e representantes da sociedade que o poder de decidir o quanto e como vai ser gasto o dinheiro público deve ser do povo que receberá os benefícios, de forma a atender a toda a população, principalmente as comunidades menos abastadas com as riquezas da nação brasileira.
Muitos dos que não concordam com ações que venham a levar à descentralização do poder e suas decisões, mas, às vezes, não tem como voltar atrás, tentam “camuflar” o orçamento participativo sob a ótica da melhoria do mesmo através de sua institucionalização ou estatização, criando mecanismos que venham a dificultar a participação popular e até mesmo a execução dos projetos e atividades escolhidas pelas comunidades. Em cidades onde o orçamento participativo está passando por este processo, o mesmo perde a sua essência de ser “participativo” e popular.
Muitas vezes, a “democracia representativa” se sente prejudicada com ações governamentais do tipo “orçamento participativo” na medida em que estão no poder realmente não para representar o povo, mas o seu próprio interesse. Os “representantes” se sentem ameaçados, pois sentem a participação popular, a pressão do povo para que suas escolhas sejam mantidas na votação do orçamento para o próximo período e, como não estão acostumados com a democracia participativa ficam acuados. Dessa maneira, o orçamento participativo não pretende substituir a democracia, mas servir de sustentação e dar respaldo aos governos realmente democráticos e aos representantes das comunidades.
Finalmente, vemos no orçamento participativo um instrumento eficaz de gestão dos recursos públicos, desde que aplicados de maneira eficiente e elaborado tal qual foi “pensado”, ou seja, que nasça da participação popular e se adeqüe às várias realidades dos municípios brasileiros. E também é um instrumento de transparência governamental, pois leva o governante a colocar todo o orçamento previsto para o próximo ano em pauta, levando a sociedade ao conhecimento, que pode se tornar em futuras cobranças sobre o que foi realizado ou não.

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