segunda-feira, 21 de maio de 2012

A Administração e o interesse público

#CPI do Cachoeira

O interesse público constitui um tema que não se esgota, sendo de difícil exposição seu conteúdo. Neste breve texto, tentarei analisar o papel que o interesse público exerce na Administração Pública no que se refere aos atos de corrupção dos agentes públicos.

A questão vai de encontro à própria definição dada pelo jurista Marçal Justen Filho, renomado administrativista, em sua obra Curso de Direito Administrativo, na qual ele cita que “o efetivo titular do interesse público é a comunidade, o povo”; e ainda, que o “agente é o servo do interesse público”. Partindo dessas duas definições, vê-se que, em alguns casos o que observamos, na Administração Pública, seja por despreparo seja por má fé dos agentes públicos, é a prevalência de interesses privados sobre o interesse público. Ocorre que, em muitos desses casos, esta prevalência de interesses privados leva o agente público a lesar os cofres públicos, a utilizar-se de seus cargos para o enriquecimento ilícito, ao favorecimento de grupos econômicos a ele ligados ou por ele representados etc. Vide o atual escândalo de corrupção no Brasil ilustrado aqui por uma charge de autor por mim desconhecido.

Podemos indicar que quanto mais exercido for o controle social pelo cidadão, mais transparência teremos nos atos dos agentes públicos, permitindo assim, que estes possam repensar suas ações sempre pautadas pelo interesse público, da coletividade.


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