sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Alguns apontamentos sobre o Damae


O Departamento Municipal de Água e Esgoto de São João del-Rei - DAMAE é uma autarquia municipal e foi criada pela Lei Municipal n.º 949 de 15 de setembro de 1967. O departamento tem como finalidade administrar os serviços de saneamento básico do município (água e esgoto) o que coloca a entidade sobre o crivo da legislação e do controle públicos. Em São João del-Rei, sempre foi o órgão com maior número de críticas pela péssima gestão apesar de termos  recursos naturais suficientes para abastecer toda a cidade com sustentabilidade ambiental e financeira. 

Organograma DAMAE. Fonte: http://www.damae.com.br/institucional.php?id_cat=71

Numa rápida ‘olhada’ sobre o organograma do Damae, encontrei 12 departamentos dos quais 11 tem os respectivos setores de mesmo nome. A primeira vista é estranho imaginar organograma em que um departamento possui um setor subordinado de mesmo nome, mas no Damae isto é possível. Vamos aos departamentos: Água, Esgoto, Atendimento, Materiais, Patrimônio, Transporte, Compras, Contabilidade, Orçamento e Finanças, Sistema de Tecnologia da Informação, Recursos Humanos e Comunicação.

Pois bem, percebemos que, neste caso, a divisão e a subdivisão no organograma favorecem o descontrole e inchamento da máquina administrativa, além da falta de integração entre as equipes de trabalho. A primeira vista não temos um Departamento de Administração (Planejamento e Gestão etc.) que poderia abrigar os chamados setores de Materiais/Patrimônio, Compras, Contabilidade, Orçamento e Finanças, Recursos Humanos. Outro Departamento seria o de Comunicação com os chamados setores de Assessoria de Imprensa e de Atendimento. Um terceiro Departamento de Sistema de Tecnologia da Informação e, por último, o Departamento de Infraestrutura com os denominados setores de Água, Esgoto e Transporte. Claro que essa sugestão está longe de ser uma análise da organização, pois não conheço o perfil da autarquia, número de funcionários nem tenho muito claras as suas competências. Mas já diminuiríamos de 12 cargos de chefia de departamento e 11 de setores para apenas 04 departamentos e outros 11 setores.

Aliás, também passa longe a disponibilização das informações exigidas pela nova Lei de Acesso à Informação, descumprindo assim a legislação federal pois não disponibiliza link para as contas e licitações da autarquia nem os dados referentes aos salários dos servidores e comissionados entre outros como o Serviço de Informação ao Cidadão.


Por fim, temos que apontar também a questão da cobrança de valor único das tarifas de esgoto, sem que o mesmo seja tratado, e de água sem a  hidrometração. A agência estadual responsável pela regulação, Arsae, poderia orientar quanto às alterações necessárias! Urgente se faz a reestruturação da autarquia!

2 comentários:

  1. Um horror a estrutura deste DAMAE. Demonstra total despreparo de quem está a gerir esta instituição. Ou um grande preparo para intenções escusas na gestão. A sugestão proposta pelo autor em relação à estrutura de Departamentos e Setores me parece muito pertinente, faltando ainda um Departamento de Controle e Transparência. Ainda no Departamento de Comunicação, poderia estar a Ouvidoria.

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  2. E ainda falta um Departamento de Qualidade Ambiental e Responsabilidade Socioambiental. Porque não é possível uma autarquia que cuida de saneamento básico não abordar em suas práticas/ações, com a presença de setores estratégicos, questões relacionadas à legislações como a Política Nacional de Saneamento Básico, a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Isto é muito importante e ainda pode fazer o município perder recursos federais se não se adequar.

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