terça-feira, 25 de junho de 2013

Mas, o que é o Direito?

No pronunciamento de hoje (24/06/2013), a presidente Dilma chamou a responsabilidade para si quanto a duas questões fundamentais advindas das manifestações no país: a reforma política e o combate à corrupção. Sem a presença dos congressistas (que sempre engavetam projetos destes temas) e na presença dos governadores e prefeitos, foi estratégica: chamou a possibilidade de uma constituinte para a tão sonhada reforma política, a ser convocada por meio de um plebiscito, ou seja, se o congresso não ‘andar’ com tais propostas será cobrada dele a fatura pelo povo brasileiro.

Não sou da seara jurídica, mas em meio às discussões acaloradas sobre uma possível Constituinte exclusiva, vou dar meu pitaco: 

Alguns defendem a não possibilidade no direito brasileiro de uma Constituinte paralela estando vigente uma Constituição (acho que é assim que se diz). Mas, o que é o Direito? É a manutenção do status quo. A manutenção das regras atuais, que foram feitas por quem? Por quem sempre manteve o poder na sociedade, quem sempre ditou as regras: igreja (s), grupos políticos e econômicos etc. Não interessa aos mesmos a mudança das regras com o jogo em curso.

Não vou entrar no mérito da questão, porque não tenho cacife para tal. Mas, há que se pensar em transgredir as regras!


O que é direito?

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