quinta-feira, 16 de junho de 2016

Uma breve análise de conjuntura

O que vive, hoje, o Brasil é a tentativa de grupos conservadores em tomar o poder, em definitivo, por via indireta, ou seja, por meio de um processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff, acusada de cometer crime de responsabilidade contra o orçamento federal, em jurisprudência modificada pelo Tribunal de Contas da União - TCU, ao final do exercício de 2015.

O que assistimos na Câmara Federal, naquele 17 de abril de 2016, quando os deputados federais aprovaram o parecer da comissão, que analisou o pedido de abertura do processo de impedimento da presidente da República, ficará nos anais da história contemporânea brasileira sobre como mais de 300 ‘achacadores’, a maioria envolvida ou denunciada em casos antigos e recentes de corrupção, de desvios de dinheiro público, bradaram fortes contra a presidente que não é acusada de nenhum crime de enriquecimento ilícito ou outro crime qualquer de corrupção, mas, segundo a sua defesa, de atos rotineiros de administração orçamentária, realizados por todos os presidentes da história recente, no Brasil.

Em 12 de maio de 2016, o Senado Federal admitiu a abertura do processo que afastou, temporariamente, a presidente da República, uma anomalia nunca antes vivida em nossa democracia, bem como em outras grandes democracias. Neste momento, convivemos com um presidente provisório, que faz mudanças substanciais na estrutura administrativa federal, sem saber se, ao final do processo, continuará no cargo, e com uma presidente afastada por 180 dias. Há que se rever a Lei do impeachment que, no presidencialismo, não pode ser utilizada para afastar presidentes com baixa popularidade ou sem a confiança do Parlamento. 

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