quarta-feira, 20 de julho de 2016

O PT e as bandeiras históricas

O governo do Partido dos Trabalhadores, o qual chamamos de ‘governo de coalizão’, primeiramente (Fora Temer), iniciou sua agenda no poder tendo que se aliar a velhos ‘inimigos’, como Sarney, Renan Calheiros, etc. e outros nem tão declarados, mas que representavam o mercado financeiro predador, que tanto assustava o partido, como o ex- presidente do Banco Central, Henrique Meirelles (2003-2010). Neste contexto, no primeiro mandato do ex-presidente Lula (2003-2006), a agenda ficou focada na garantia da confiança do mercado e na formatação do que seriam as políticas públicas de cunho social, como o programa Bolsa Família, o Prouni, as políticas afirmativas, o Minha Casa Minha Vida, etc.


Neste período, o governo teve que lutar contra as forças que, por meio do escândalo chamado mensalão, tentavam desestabilizá-lo, inclusive muitos pregaram o fim do governo Lula e o seu impedimento, ainda em 2005. Para vencer o debate, mais conciliação com as forças de centro até o momento em que Lula traz o PMDB definitivamente para dentro do governo, em sua reeleição, em 2006.

O segundo governo Lula (2007-2010) foi um período de grande êxito das políticas citadas acima, na economia, baseada no aumento do consumo interno e na exportação de commodities, ao mesmo tempo, o crescimento da chamada base de sustentação ao governo, o que, consequentemente, diminuía o espaço do PT, situação que se aprofundou no primeiro mandato da presidenta afastada, Dilma Rousseff (2011-2014), quando o PMDB ganhou a vice-presidência da República e mais cargos no governo.

Neste momento, no Parlamento, e principalmente após as manifestações de junho de 2013, culminando com as eleições de 2014, crescem as vozes conservadoras e os primeiros sinais de esgotamento deste modelo chamado de presidencialismo de coalizão. O PT e a esquerda não capitalizaram ‘a voz das ruas’ numa postura que deu à direita espaço e poder para ocupar esta lacuna.

Em que pese ser um governo oriundo das esquerdas, pela composição da maioria, o PT concedeu naquilo que pregava serem bandeiras históricas como as relações de trabalho, apesar do ganha-ganha que tanto Lula se orgulha de ter conquistado em seus mandatos. No campo da participação de grandes corporações internacionais no mercado nacional, o partido soube, relativamente, enfrentar situações que poderiam comprometer a segurança nacional e a proteção das riquezas, como no caso do pré-sal. Mas não ousou avançar nas questões ambientais, apesar do protagonismo internacional nas discussões sobre o tema, abriu concessões e pouco avançou na questão da reforma agrária.

Já em relação às políticas afirmativas, avançou, pois a discussão sobre as cotas raciais, por exemplo, já não é mais objeto de debates acalorados na sociedade, não que esteja pacificado, mas é uma questão estabelecida, apesar do permanente enfrentamento de forma a se evitar retrocesso. Em relação às questões de gênero e de orientação sexual, em nome da governabilidade, e em concessões às bancadas fundamentalistas do Congresso Nacional, não aprovou a legislação necessária quando tinha relativa governabilidade sobre o parlamento. Questões sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo ainda não é objeto de normativo legal, no Brasil, em que pese o Supremo Tribunal Federal ter dado interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. No âmbito das discussões sobre gênero nas escolas, e sobre o combate à homofobia, demos passos tímidos, posto que os temas hoje são objeto de análise e debates acalorados, mas não avançamos quando se trata de inclusão destes em nosso ordenamento jurídico. 

A sensação que se tem entre os cidadãos e mesmo entre os militantes do partido é de abandono das velhas bandeiras partidárias em nome da governabilidade que, hoje, sabemos, não refletiram mudanças estruturais na sociedade.

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