quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Orçamento Participativo pra quê?


As propostas de participação social executadas, em âmbitos municipais e estaduais, podem ser replicadas no âmbito federal, especialmente no âmbito do Ministério da Cultura, no qual as entregas são muitas vezes ‘simbólicas’, mas também a fim de decidir se o orçamento público para a Cultura deve ser destinado para fomentar a multiplicação dos pontos de cultura e dos pontos de memória, por exemplo, ou se vai financiar grandes espetáculos, produções de artistas já consagrados no mercado nacional que, em tese, não necessitariam de aporte de recursos públicos para manter seus projetos. Em tese, seria a sociedade discutindo os rumos da política cultural do país que, muitas vezes, ficavam restritas aos gabinetes governamentais quando não das agendas do marketing empresarial, ditando os caminhos do financiamento cultural.

O processo de democratização da gestão, por meio do orçamento participativo, vem de encontro com a crise de representatividade pela qual estamos passando, em que os cidadãos não se sentem representados pelos seus no Parlamento nem pela agenda governamental, que porventura foi aprovada nas urnas, mas que, no meio do caminho, mudou as perspectivas e os rumos da economia e da política. A aplicação do orçamento participativo, hoje, evitaria mudanças de rumo em várias áreas como saúde e educação, como as que estamos presenciando no governo provisório do interino, Michel Temer.

Assim, a participação do cidadão por meio do Orçamento Participativo poderia ser um instrumento importante de conscientização da sociedade brasileira para estreitar os laços de compromisso deste cidadão, não apenas de quatro em quatro anos, com as eleições gerais, mas também com a escolha das políticas públicas a serem implementadas, com a fiscalização e o controle da aplicação dessas políticas, gerando, inclusive, forte legitimidade ao governo eleito na execução daquela agenda vencedora no pleito eleitoral.

Alguns limites serão impostos à implementação do orçamento participativo, como bem sabemos das resistências do próprio parlamento à participação social, como a reserva de orçamento a ser destinado para a aplicação do OP decidido pelos cidadãos. Quando se tentou, em 2014, criar a Política Nacional de Participação Social, por meio do Decreto 8.243/2014, houve grande reboliço no Parlamento, inclusive com tentativa de derrubar o instrumento legal por meio de decreto legislativo. Isso demonstra o quão necessário se faz conscientizar o cidadão brasileiro para que cobre de seus ‘representantes’ a necessidade da passarmos da democracia representativa para a chamada democracia participativa.

É um processo lento que vai precisar ser adaptado à realidade nacional para evitar distorções regionais, que necessitará sempre ser revisto, da mesma forma que nos âmbitos municipal e estadual, mas que formará cidadãos cada vez mais comprometidos com a coletividade.

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