terça-feira, 16 de outubro de 2012

Público estatal versus público não estatal na Cultura


Vencedor de prêmio na China: caminho para a pesquisa
O Brasil assistiu ao final dos anos 90 a criação de duas leis: nº 9.637/1998 e nº 9.790/1999. Com elas, foram criadas novas figuras jurídicas respectivamente: das Organizações Sociais (OS) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)’. Ambas estão relacionadas ao contexto da Reforma do Estado no Brasil e às alterações implementadas desde 1995 nas mais variadas áreas da administração pública, como parte do Plano Diretor da Reforma do Estado de Bresser Pereira.

Na área da cultura, com exceção da emergência das leis de incentivo à cultura, muito pouco se via da atuação do Estado frente aos desafios que o setor demandava à época, sendo a parceria entre o público estatal e o público não estatal uma alternativa aos problemas da gestão de espaços e programas culturais públicos.

A partir de então vários estados brasileiros criaram leis estaduais para organizações sociais bem como adotam “o modelo para a gestão de espaços e projetos culturais públicos, a exemplo de museus, centros culturais e corpos estáveis, como companhias de dança e orquestras sinfônicas”

Em Minas Gerais, por exemplo, temos o famoso Circuito Cultural da Liberdade, projeto que pretende transformar o conjunto arquitetônico da Praça da Liberdade no maior circuito integrado de cultura do país. “Em um modelo contemporâneo de gestão, coordena a integração de diversos espaços que têm na arte e educação, tecnologia, conhecimento e cidadania seu ponto de partida para a formação do cidadão”. Segundo informações, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA “coordena a restauração do conjunto em parceria com a iniciativa privada, que fica responsável pela gestão de cada espaço através da criação de um Instituto ou Centro Cultural. Compartilhado com o governo do Estado por meio da administração direta, através da Secretaria de Estado da Cultura e por meio da administração indireta com a criação de Fundação Pública ou OSCIP”.

O estado de Minas Gerais em face dos vários entraves na gestão dos equipamentos culturais e sob justificativa da necessidade de profissionais especializados para atuarem na gestão destes resolve, por meio de parcerias com organizações do chamado terceiro setor, transformar um conjunto de prédios já sem a original funcionalidade num circuito cultural voltado principalmente à preservação da memória através de museus e centros culturais. Equipamentos culturais estes que ficavam relegados a segundo plano quando sob a responsabilidade do Estado tanto do ponto de vista da gestão quanto da formulação de Políticas Públicas para o setor. Os novos equipamentos culturais ficariam relegados sob a responsabilidade do Estado? Seriam mal administrados, mesmo com uma postura diferente do que tínhamos no passado no que tange à formulação de Políticas Públicas culturais? Ou o papel do Estado no setor se resume apenas a formulador das Políticas Públicas, regulador e fiscalizador de sua execução? Não pretendo responder a tais questões mesmo porque a cultura é um tema nunca escasso e as novas formas de organização social e de gestão dos equipamentos culturais serão mais bem avaliadas no decorrer dos próximos anos. E serão mais bem avaliadas partindo da premissa da democratização do acesso aos bens culturais pela população atingida, não apenas criando espaços privados (para um seleto grupo) nos espaços que são por natureza públicos.

No nível federal, o processo está mais avançado quando, das parcerias entre o governo através do Ministério da Cultura, suas fundações e entidades vinculadas e as organizações da sociedade civil. Principalmente através da celebração de convênios, o Estado repassa os recursos financeiros e a entidade parceira executa projetos previamente selecionados no âmbito da cultura. Exemplos temos os mais variados como o ‘Mais Museus’ do Instituto Brasileiro de Museus, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, que seleciona projetos para criação de museus em municípios com menos de 50.000 habitantes e que não possuem nenhuma unidade museológica. Vê-se, portanto, uma política clara de interiorização e destinação de recursos para o setor museal que concentrava museus e centros de memória principalmente nas grandes cidades e na região sudeste do Brasil. Percebemos uma política pública bem clara no sentido de democratizar o acesso à cultura através da criação de espaços de preservação da memória local. Além do projeto Mais Museus poderíamos elencar vários outros que contam com a parceria das organizações sociais como os pontos de memória e pontos de cultura que são iniciativas no sentido de financiar microprojetos nessa mesma linha de democratização do financiamento da cultura, em que, geralmente, somente alguns grupos ‘especializados’ angariavam recursos junto às leis de incentivo devido aos entraves burocráticos para acesso a tais financiamentos. 

Há que se pensar o modelo de gestão desses novos equipamentos culturais, pois continuam oferecendo espaços públicos para poucos. Concentrados, no caso de Belo Horizonte, numa região de moradores com alto poder aquisitivo. Muitos destes espaços estão nas mãos de organizações sociais ligadas a grandes grupos econômicos como o Memorial Vale, da empresa de mineração Vale, o Museu das Minas e dos Metais, do grupo EBX, o Espaço Tim do Conhecimento, da empresa Tim (operadora de telefonia celular) entre outros. Teriam essas empresas lucros com a administração dos espaços que são públicos. Nos espaços que são públicos, mas cobra-se para ter acesso, teriam os mais pobres condições financeiras para visitá-los? As empresas utilizam das leis de incentivo à cultura para se beneficiar com os valores investidos na preservação do patrimônio cultural (abatimento nos impostos)? Vários questionamentos poderiam ser levantados, entre eles e principalmente, repito, os meios para a democratização do acesso aos espaços em questão estão sendo implementados?

A questão colocada por quem defende as parcerias é a da ‘ineficiência do Estado na administração de tais equipamentos culturais, da corrupção e da morosidade na condução dos projetos’. O que houve ao longo de décadas, a despeito da incorporação de vários equipamentos culturais ao aparato do Estado, principalmente a partir do governo de Getúlio Vargas e consequentemente nos governos estaduais, foi a ausência de Políticas Públicas culturais que garantisse ao Estado planejar, implementar, manter e fiscalizar o setor, ao passo que hoje, no imaginário popular, a Cultura não se apresenta como apelo social e público frente às outras Políticas Públicas.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Reginaldo Lopes sai fortalecido na Microrregião das Vertentes


Fonte: AMVER
Uma análise das eleições na Microrregião do Campo das Vertentes - AMVER, cidades próximas à São João del-Rei. Podemos dizer que o grande vitorioso foi o deputado federal Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores- PT em detrimento do senador tucano Aécio Neves. Reginaldo Lopes ampliou sua base de atuação com a eleição dos candidatos petistas e candidatos apoiados pelo PT na região.

A começar por São João del-Rei, cidade com 63.091 eleitores, onde o candidato petista Helvécio Reis ganhou as eleições por uma grande diferença do candidato apoiado por Aécio Neves, o atual prefeito Nivaldo Andrade – PMDB. Foi uma vitória histórica do PT na terra do avô do senador, Sr. Tancredo Neves.

Também nas vizinhas Santa Cruz de Minas, Prados e Ritápolis, respectivamente, os petistas Sinara Campos, Liu e Marcus Gimenez foram os grandes vencedores. Em Prados será o terceiro mandato petista.

Já em São Tiago e Lagoa Dourada, os peemedebistas Irimar Mendes e Antônio Mangá foram os eleitos com apoio do PT em detrimento dos candidatos tucanos que ficaram em segundo lugar.

Em Madre de Deus de Minas e Dores de Campos, os dois eleitos são conhecidos por Toninho e foram apoiados tanto pelo PT quanto pelo PSDB.

Em Barroso, antigo reduto tucano, os candidatos petista e tucano não conseguiram vencer a atual prefeita Eika (PP), reeleita para novo mandato. Em Resende Costa ocorreu o mesmo com a eleição de Aurélio Suenes do PRTB. Em Carrancas, o peemedebista Zé do mercado venceu as eleições em cima de tucanos e petistas, aliados.

Em Nazareno, o pedetista João Santeiro ganhou as eleições em cima do candidato tucano. O PT não compareceu.

O PSDB conseguiu somente uma vitória na região: Conceição da Barra de Minas com o candidato Juju, município com apenas 3.428 eleitores. Em Piedade do Rio Grande, professor Mauro (PP) apoiado pelos tucanos venceu as eleições. Em Coronel Xavier Chaves, o prefeito reeleito Helder (ex-tucano) é do PV e foi apoiado pelo PSDB.

Vê-se que o grande derrotado nessas eleições foi o PSDB que vê sua influência minguar na região ao passo que o deputado federal e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Reginaldo Lopes, aumenta seu capital político na região com as vitórias conquistadas. Será uma prévia para 2014? Veremos adiante...

Fonte: TSE

Resultado das eleições em São João del-Rei | Eleições 2012


Fonte: TSE
Passada a euforia das urnas, vamos a uma pretensa análise dos resultados em São João del-Rei.

Confirmando as pesquisas divulgadas pelo Partido dos Trabalhadores, o professor Helvécio Reis (PT) foi eleito com 28.744 votos, ou seja, 56,39% dos votos válidos contra 20.358 votos dados ao atual prefeito Nivaldo Andrade (39,94%) do PMDB e 1.871 votos dados ao Jordano do PSTU (3,67%).

Foi expressiva a votação do petista Helvécio Reis, primeiro porque o partido nunca governou a cidade. Segundo porque o candidato oponenente e atual prefeito tem um eleitorado cativo principalmente junto às camadas populares e, em terceiro lugar, por causa da aliança em torno do seu nome com o apoio ostensivo do governador Anastasia e do senador Aécio Neves. Com aparições na campanha do prefeito e prevendo uma derrota, quem sai mais ‘arranhado’ das eleições é o deputado estadual Rômulo Viegas, que abraçou a campanha do seu ex-desafeto político com todas as forças políticas e econômicas. Rômulo apostou como nunca todas as suas fichas nessas eleições em São João del-Rei. Seu futuro político e eleitoral que estava em jogo.

Outro fator importante é que o atual prefeito nunca tinha sido testado numa reeleição, pois seus mandatos sempre tiveram uma pausa (1992/1996 2000/2004 2008/2012). E sempre, ao final do mandato, saía desgastado, mas o sucessor não conseguia realizar um bom governo.

Entre 1996 e 2000, com o fraco governo de Carlos Braga, que foi cassado pela câmara dos vereadores, depois substituído pelo vice Fernando Vera Cruz, a cidade entendeu que era oportuna nova chance ao prefeito Nivaldo Andrade. 

Entre 2000 e 2004, Nivaldo, já com a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, realizou um de seus piores mandados na avaliação geral com forte oposição tucana e petista na câmara dos vereadores. Saiu politicamente ‘morto’, mas o desastroso governo Sidinho o ressuscitou em 2008. E, durante os últimos quatro anos, tivemos mais do mesmo, sem inovações: asfalto e obras, obras e asfalto (mal feitos por sinal).

Nivaldo Andrade tentava seu quarto mandato na cidade, sempre criticado pelos tucanos e petistas que já tentaram governar juntos em 2004/2008 com Sidney Antonio de Sousa - Sidinho (PSDB) e Cristiano (PT), mas foi um governo tão desastroso que permitiu o retorno de Nivaldo nas eleições de 2008. Desastroso também pelos erros cometidos pelo prefeito à época que tinha a ‘faca e o queijo’ na mão para fazer o melhor governo que a cidade tivera até o momento.

Por fim, a força da militância petista não pode ser menosprezada nestas eleições. Trabalharam como nunca. Uma campanha limpa, sem ofensas e com toda a mídia local (Gazeta de São João del-Rei, TV Campos de Minas e Rádio São João del-Rei) a favor do candidato Nivaldo Andrade. O fator ‘novo’ do prefeito eleito também foi relevante: bom gestor, novo na política e próximo das pessoas.

Resta agora torcer para que o prefeito eleito Helvécio Reis possa apagar de vez da nossa história estes anos de desprezo com a histórica cidade, elevar a autoestima dos são-joanenses e realizar um governo democrático, participativo e popular.


quinta-feira, 4 de outubro de 2012

A espetacularização e a ideologização do Judiciário


A espetacularização e a ideologização do Judiciário


Charge do Aroeira
Por Leonardo Boff*

Para não me aborrecer com e-mails rancorosos vou logo dizendo que não estou defendendo a corrupção de políticos do PT e da base aliada, objeto da Ação Penal 470 sob julgamento no STF. Se malfeitos forem comprovados, eles merecem as penas cominadas pelo Código Penal. O rigor da lei se aplica a todos.

Outra coisa, entretanto, é a espetacularização do julgamento transmitido pela TV. Ai é ineludível a feira das vaidades o vezo ideológico que perpassa sobre a maioria dos discursos.


Desde A Ideologia Alemã de Marx/Engels (1846) até Conhecimento e Interesse de J. Habermas (1968 e 1973) sabemos que por detrás de todo conhecimento e de toda prática humana age uma ideologia latente. Resumidamente podemos dizer que a ideologia é o discurso do interesse. E todo conhecimento, mesmo o pretende ser o mais objetivo possível, vem impregnado de interesses. Pois assim é a condição humana. A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam. E todo o ponto de vista é a vista de um ponto. Isso é inescapável. Cabe analisar politica e eticamente o tipo de interesse, a quem beneficia e a que grupos serve e que projeto de Brasil tem em mente. Como entra o povo nisso tudo? Ele continua invisível e até desprezível?


A ideologia pertence ao mundo do escondido e do implícito. Mas há vários métodos que foram desenvolvidos, coisa que exercitei anos a fio com meus alunos de epistemologia em Petrópolis, para desmascarar a ideologia. O mais simples e direto é observar a adjetivação ou a qualificação que se aplica aos conceitos básicos do discurso, especialmente, das condenações.


Em alguns discursos como os do Ministro Celso de Mello o ideológico é gritante, até no tom da voz utilizada. Cito apenas algumas qualificações ouvidas no plenário: o “mensalão” seria “um projeto ideológico-partidário de inspiração patrimonialista”, um “assalto criminoso à administração pública”, “uma quadrilha de ladrões de beira de estrada” e um “bando criminoso”. Tem-se a impressão que as lideranças do PT e até Ministros não faziam outra coisa que arquitetar roubos e aliciamento de deputados, em vez de se ocupar com os problemas de um país tão complexo como o Brasil.

Qual o interesse, escondido por detrás de doutas argumentações jurídicas? Como já foi apontado por analistas renomados do calibre de Wanderley Guilherme dos Santos, revela-se aí certo preconceito contra políticos vindos do campo popular. Mais ainda: visa-se aniquilar toda a possível credibilidade do PT, como partido que vem de fora da tradição elitista de nossa política; procura-se indiretamente atingir seu líder carismático maior, Lula, sobrevivente da grande tribulação do povo brasileiro e o primeiro presidente operário, com uma inteligência assombrosa e habilidade política inegável.

A ideologia que perpassa os principais pronunciamentos dos ministros do STF parece eco da voz dos outros, da grande imprensa empresarial que nunca aceitou que Lula chegasse ao Planalto. Seu destino e condenação é a Planície. No Planalto poderia penetrar como faxineiro e limpador dos banheiros, como aliás parece ter sido o primeiro trabalho do Ministro Joaquim Barbosa no STE. Mas nunca como Presidente.

Ouve-se no plenário ecos vindos da Casa Grande que gostaria de manter a Senzala sempre submissa e silenciosa. Dificilmente se tolera que através do PT os lascados e invisíveis começaram a discutir política e sonhar com a reinvenção de um Brasil diferente. Tolera-se um pobre ignorante e mantido politicamente na ignorância. Tem-se verdadeiro pavor de um pobre que pensa e que fala. Pois Lula e outros líderes populares ou convertidos à causa popular como João Pedro Stedile, começaram a falar e a implementar políticas sociais que permitiram uma Argentina inteira ser inserida na sociedade dos cidadãos.

Essa causa não pode estar sob juízo. Ela representa o sonho maior dos que foram sempre destituídos. A Justiça precisa tomar a sério esse anseio a preço de se desmoralizar, consagrando um status quo que nos faz passar internacionalmente vergonha. Justiça é sempre a justa medida, o equilíbrio entre o mais e o menos, a virtude que perpassa todas as virtudes (“a luminossísima estrela matutina” de Aristóteles). Estimo que o STF não conseguiu manter a justa medida. Ele deve honrar essa justiça-mor que encerra todas as virtudes da polis, da sociedade organizada. Então sim se fará justiça nesta país.


*Leonardo Boff é professor aposentado de Ética da UERJ