quinta-feira, 30 de junho de 2016

O que poderia ter sido diferente nos governos petistas?

O primeiro desafio de um partido de esquerda é vencer uma eleição, no sistema político partidário brasileiro, o qual impõe ao partido a transformação da plataforma política num projeto de marketing eleitoral. Enquanto o PT não se ‘alinhou’ aos demais partidos do establishment político não alçou o poder.

Ao governar, o partido político de esquerda, no chamado presidencialismo de coalizão, vigente no Brasil, após a redemocratização, tem que montar uma base de sustentação no Congresso Nacional, composto por bancadas fisiológicas, financiadas por grupos que exercem fortes lobbies sobre os parlamentares. Como exemplo, podemos citar as bancadas financiadas por empresas de comunicação, de armas, do agronegócio, etc. Óbvio que a disputa pela política pública e pelo orçamento federal perpassará o que querem os financiadores da política partidária, ou seja, a escolha naturalmente obedecerá a interesses políticos e econômicos alheios ao projeto político vencedor das eleições.
No governo, o partido vai enfrentar as mazelas do “Estado Herdado”, ou seja, tentar quebrar o autoritarismo, o clientelismo, os projetos megalomaníacos, etc., como forma de intervir na ação estatal de modo que a atividade do Estado se transforme por dentro e para fora. O Estado, na conjuntura que o temos, é moldado para não reparar as históricas injustiças sociais que temos no Brasil, antes, perpetuam os processos e os procedimentos que mantêm as injustiças, as desigualdades, as dificuldades do cidadão brasileiro em ter acesso a esse Estado.
O governo petista, quando venceu sua primeira eleição, no Brasil, em 2002, alçou o poder em 2003, obteve êxito nas políticas sociais, nas políticas de educação e de transferência de renda, mas não conseguiu enfrentar e realizar reformas estruturantes necessárias a fim de reparar aqueles problemas do “Estado Herdado”, que são as reformas política, tributária, dos fundamentos macroeconômicos e de regulação da mídia. Principalmente, as reformas política e da mídia, hoje, são fundamentais para o momento político que vivemos.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

O golpe em curso no Brasil


Recentemente, a líder do governo provisório de Michel Temer, senadora Rose de Freitas (PMDB), disse que não foi pelas chamadas ‘pedaladas fiscais’ que a presidenta Dilma Rousseff foi afastada da Presidência da República. A senadora disse que a presidenta foi afastada por causa da governabilidade do governo ou da ausência dela, ou seja, da perca de confiança do parlamento. Os técnicos do Senado Federal disseram que a presidenta Dilma não agiu comissivamente em relação aos atos praticados, no caso do Plano Safra, ponto central da acusação contra Dilma no processo de impeachment sofrido por ela. O presidente provisório Temer disse, em entrevista, que vetou os aviões da FAB para Dilma porque ela queria viajar para 'denunciar o golpe'.
Em maio, conversas gravadas envolvendo caciques do PMDB foram publicizadas, em processo da operação Lava Jato, no qual aqueles citam o afastamento da presidente Dilma como a última forma de garantir que as investigações cessassem antes de atingir a cúpula do PMDB, partido do presidente provisório.
Tudo isso demonstra que, não sendo possível encontrar um crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma, os parlamentares, com o processo aberto, deram, na verdade, um voto de desconfiança. Ora, mas isso é característica do sistema parlamentarista e não do presidencialismo brasileiro. Como bem disse Élio Gáspari, no artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, ‘há golpe’. Há um golpe em curso, no Brasil, estampado, divulgado, escancarado, e os golpistas, sem nenhum escrúpulo, estão implementando as mudanças, freadas nos governos petistas, no sentido da implementação do chamado Estado mínimo!

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Uma breve análise de conjuntura

O que vive, hoje, o Brasil é a tentativa de grupos conservadores em tomar o poder, em definitivo, por via indireta, ou seja, por meio de um processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff, acusada de cometer crime de responsabilidade contra o orçamento federal, em jurisprudência modificada pelo Tribunal de Contas da União - TCU, ao final do exercício de 2015.

O que assistimos na Câmara Federal, naquele 17 de abril de 2016, quando os deputados federais aprovaram o parecer da comissão, que analisou o pedido de abertura do processo de impedimento da presidente da República, ficará nos anais da história contemporânea brasileira sobre como mais de 300 ‘achacadores’, a maioria envolvida ou denunciada em casos antigos e recentes de corrupção, de desvios de dinheiro público, bradaram fortes contra a presidente que não é acusada de nenhum crime de enriquecimento ilícito ou outro crime qualquer de corrupção, mas, segundo a sua defesa, de atos rotineiros de administração orçamentária, realizados por todos os presidentes da história recente, no Brasil.

Em 12 de maio de 2016, o Senado Federal admitiu a abertura do processo que afastou, temporariamente, a presidente da República, uma anomalia nunca antes vivida em nossa democracia, bem como em outras grandes democracias. Neste momento, convivemos com um presidente provisório, que faz mudanças substanciais na estrutura administrativa federal, sem saber se, ao final do processo, continuará no cargo, e com uma presidente afastada por 180 dias. Há que se rever a Lei do impeachment que, no presidencialismo, não pode ser utilizada para afastar presidentes com baixa popularidade ou sem a confiança do Parlamento.