quinta-feira, 29 de setembro de 2016

O governo petista em São João del-Rei


Podemos tomar como exemplo de boa gestão à frente do executivo municipal, o governo do Partido dos Trabalhadores, em São João del-Rei, interior de Minas Gerais. Na pessoa do prefeito Helvécio Reis, que encontrou o município, em 2013, numa situação financeira deficitária, soube conduzir a gestão, num período não muito bom para as prefeituras, por causa das crises política e econômica pela qual atravessa o país, mas mesmo assim vem pagando o funcionalismo municipal em dia, priorizando políticas públicas de inclusão, em defesa das minorias.

Durante sua gestão foi criada a guarda municipal, uma demanda antiga dos munícipes, para fazer a guarda do patrimônio público da cidade bem como a gestão do trânsito local, uma obrigação federativa.

No âmbito fiscal, a prefeitura implantou a Nota Fiscal Eletrônica. Em descompasso com outros municípios do país, São João del-Rei ainda não possuía tal sistema. Ela gera maior controle para a gestão pública, evita a sonegação e facilita a vida do empreendedor.

Em seu governo, tivemos uma pequena experiência do orçamento participativo, no qual o cidadão, por meio de audiências públicas, pode escolher as prioridades para a efetivação do gasto público, na sua região. Lembramos aqui da inversão de prioridades.

É perceptível, aos olhos mais atentos, que a limpeza pública do município melhorou, com a implantação de lixeiras pelos principais logradouros públicos. Ao mesmo passo, a gestão da iluminação pública, agora sob o controle dos municípios, permitiu à prefeitura modernizar o sistema de iluminação de algumas das principais vias e trevos de acesso à cidade.

Na saúde, o grande marco foram os médicos das unidades básicas de saúde, em parceria com o governo federal, por meio do programa Mais Médicos, o que permitiu que todas as unidades tivessem médicos em atuação.

Entre 1992 e 2012, a prefeitura de São João del-Rei, sem exceção, presenciou escândalos de corrupção, impeachment de prefeito, prisões de servidores públicos, desmandos e populismo eleitoral, que se manifestou desde a compra de votos até a locupletação de cargos públicos pelo executivo municipal. Na gestão atual, a coisa pública foi tratada como deve ser: com responsabilidade de quem deve prestar contas à sociedade ao final do mandato.


Mas, tudo isso não parece ter sido suficiente para que o governo do prefeito Helvécio fosse aprovado nas ruas. Talvez porque a dinâmica da política seja diferente e muito mais rápida que a da burocracia, a qual freia as ações dos gestores, o que, em compasso de espera, pode trazer prejuízos políticos à imagem do prefeito, como parece ter acontecido em São João del-Rei. Isto posto, com a popularidade em baixa, o atual gestor não é candidato à reeleição, mesmo tendo a deixar o município com boa ‘saúde’ financeira e ganhos substanciais aos servidores públicos municipais.

Declaração de voto


Chegando o pleito eleitoral de 2016, quando vamos escolher os nossos representantes no parlamento municipal, acho necessário dizer porquê voto no candidato Fuzatto. Tenho outros companheiros que merecem estar na câmara municipal, entre os quais as atuais vereadoras Vera Alfredo e Lívia Guimarães, além de novos concorrentes como Carlos Bem, Rodrigo Cipriano e Leonardo Silveira (talvez tenha me esquecido de alguém). Acho importante votar na legenda, quando não encontramos candidatos que nos representem fielmente, mas acredito que podemos nos sentir representados por alguns.

Primeiro, porque Fuzatto é um personagem histórico da política são-joanense, tendo sido deputado estadual, vereador por vários mandatos e candidato a prefeito, quando eu ainda era adolescente, e estava descobrindo a política. A imagem da foto e a campanha eleitoral de 1992, com Lula e minha prima Marciléia como vice, fazia nascer em mim o gosto pela política.

O tempo passou e São João del-Rei nos trouxe outros vereadores que fizeram história e deixaram suas marcas nos destinos da cidade, mas 2016 nos traz o velho fantasma intitulado Nivaldo Andrade, novamente.

É contra o retrocesso que declaro meu voto ao candidato a vereador e à candidata Cristina Lopes para prefeita de São João del-Rei. Pela discussão de políticas de inclusão social, dos lgbt's, de cotas para mulheres no legislativo, de igualdade étnico-racial e de identidade de gênero, políticas de promoção de igualdade de gênero e raça e o respeito às orientações sexuais, cotas raciais e ações afirmativas para a população negra, políticas públicas emancipatórias, de criação de moradias de interesse social, do orçamento participativo, etc, pois o parlamento é o lugar ideal para estas discussões.

Além disso, a trajetória de Fuzatto, na educação e na Apac, nos mostram o quanto se pode fazer em prol do coletivo. Por isso, dia 02 eu voto 13 e 13.613!

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Inversão de prioridades: o pobre no orçamento?


Sobre a gestão petista em alguns municípios brasileiros, podemos destacar a chamada ‘inversão de prioridades’, que Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, sempre fala. Outros gestores também enfatizam a ‘inversão de prioridades’ e isso vimos com bastante força nos governos do PT, em âmbito federal. O ex-presidente Lula, ao chegar ao governo federal, em 2003, teve a sensibilidade, como ele mesmo diz, de colocar o pobre na ‘mesa das discussões’, ou melhor, colocar o pobre no orçamento. E isso nós percebemos claramente com as políticas públicas que foram criadas, sendo a mais visível delas o programa de transferência de renda Bolsa Família.

É inegável, também nos governos municipais do partido, a inversão de prioridades, inclusive na definição das políticas públicas, quando, na gestão petista, nos anos seguintes à sua fundação, a sociedade era convidada a participar da elaboração do programa de governo, das metas, depois dos planos plurianuais e, por fim, da elaboração do orçamento municipal. Então, não participavam apenas da escolha das obras ou dos programas a serem executados durante a gestão, mas eram chamados a opinar durante todo o ciclo orçamentário.

Assim, no âmbito municipal, o que mais chamou a atenção, inegavelmente, foram as experiências do chamado Orçamento Participativo, uma referência do modo petista de governar. A forma como os gestores enxergam a participação social nos governos do PT são fundamentais para fazermos a travessia da democracia representativa para a democracia participativa. E isso marcou os primeiros anos, após a fundação do partido, com as inovações na gestão municipal.

Mas, infelizmente, em cidades como Belo Horizonte e, talvez, Porto Alegre, a experiência do orçamento participativo, que foi fundamental para o êxito dos governos petistas e para transformação do modo de governar nestas cidades, arrefeceu, tornando-se uma política inexpressiva, com pouco orçamento, e, no caso de BH, com pouca execução. Talvez, a lógica dos novos governos locais seja essa mesma: a de desmantelar a participação social, pois o instrumento ainda existe, mas não há mobilização nem conscientização da sociedade. E um instrumento como o orçamento participativo, que deveria ser um vetor de transformação social e cultural, se paralisado ou boicotado, ao invés de promover a cultura da participação social pode tornar a ação meramente burocrática, fazendo desacreditar os cidadãos no sentido de tomarem parte nas decisões políticas.

A melhoria dos processos de participação social é fundamental para que os governos petistas façam a diferença, os cidadãos se sintam parte do processo de transformação e os governos tenham mais legitimidade.